Descrição
O livro apresenta questões de singular relevância no cenário do direito urbanístico, pois elucida ferramenta útil para aquisição de imóveis para o bem-estar social, respeitado o valor imobiliário, baseado em princípios de planejamento, equidade e participação popular.
Henrique conclui a relevância do planejamento das cidades, devendo cumprir as suas funções sociais, moldadas às diretrizes do texto constitucional. O município, por sua vez, é o responsável por fazer cumprir através do Plano Diretor a função social da propriedade urbana, garantindo aos cidadãos o acesso a princípios básicos. Um livro destinado a gestores públicos, prefeitos, vereadores, engenheiros, arquitetos e estudiosos das cidades.
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